OFICIAL | VOTO DA VEREADORA SIBELE NERY FOI COMPUTADO A FAVOR DAS CONTAS DE RODRIGO
Através de publicação no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapetinga, sobre a sessão que apreciou as contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB), exercício de 2019, não resta qualquer dúvida sobre o placar da votação. Foram 13 votos contra o Parecer Prévio do TCM e duas abstenções. Portanto, o voto da vereadora oposicionista Sibele Nery (PT) foi mesmo favorável às contas do prefeito. Confira publicação da Câmara:
“A Câmara Municipal de Itapetinga aprovou as contas do prefeito Rodrigo Hagge (MDB) relativas ao exercício de 2019 em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28).
Por 13 votos contrários e duas abstenções, foi rejeitado o Parecer Prévio Nº 07167e20 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que opinou pela rejeição das referidas contas.
A decisão do Plenário acompanha o parecer das comissões permanentes de Finanças, Orçamento e Contas e de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa. Ambas recomendaram a rejeição do parecer do TCM-BA e consequente aprovação das contas do prefeito.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o parecer do TCM pode ser rejeitado por maioria de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, ou seja, 10 votos. A votação das contas é secreta.
Com a rejeição do parecer do TCM, a Câmara publicará no seu Diário Oficial o Decreto Legislativo fundamentando os motivos da discordância e aprovando as contas do prefeito.
Após publicação do Decreto Legislativo, o presidente da Câmara de Vereadores comunicará o resultado do julgamento das contas do prefeito ao TCM, Ministério Público e Justiça Eleitoral.
O processo de análise das contas de 2019 foi iniciado no mês de maio. Conforme determina o Regimento Interno, o parecer do TCM foi apreciado pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores, que emitiram os seus devidos pareceres. Por último, o processo das contas foi colocado na Ordem do Dia para uma única discussão e votação.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal TV Câmara Itapetinga no YouTube. O vídeo fica disponível para acesso e compartilhamento.
Tanto o parecer do TCM-BA como os pareceres das comissões permanentes podem ser consultados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível na página oficial da Câmara na internet : www.itapetinga.ba.leg.br.”