:: 19/jan/2023 . 19:43

A tabela de custos de serviços dos cartórios baianos sofreu reajuste pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esse ano – um decreto judiciário com os novos valores foi publicado e está em vigor desde o dia 1º de janeiro. O reajuste nos serviços ficou em cerca de 5,90%, um pouco acima dos 5,79% com que fechou o ano o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país.

Com o reajuste, o valor para tirar segunda via de certidões como de nascimento e de óbito, sem busca, passou de R$ 36,16 para R$ 38,28. As certidões com busca tiveram reajuste de R$ 55,62 para R$ 58,90.

O valor para oficializar um casamento – ou converter a união estável em casamento – foi de R$ 236,46 para R$ 223,30. O custo para fazer uma separação, dissolução de união estável e inventário sem partilha de bens agora é de R$ 290,70 – antes, era R$ 274,50.

O reconhecimento de firma passou de R$ 6 para R$ 6,35. O registro de imóveis sem valor econômico foi de R$ 139,64 para R$ 147,88. O valor para fazer um testamento público ou aprovar um testamento cerrado foi de R$ 739,34 para R$ 761,78. Já a revogação do testamento, que custava R$ 183,98, agora custa R$ 194,82.

A Americanas entrou com pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi feito em caráter de urgência.

No início da manhã, a empresa já havia alertado que, devido ao tombo no caixa, reduzido a R$ 800 milhões, poderia pedir recuperação judicial dentro dias ou mesmo horas.

A empresa informou que o valor total de sua dívida é de cerca de R$ 43 bilhões e conta com 16.300 credores. A lista desses credores será apresentada em 48 horas.

Os acionistas de referência da Americanas — Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, do 3G Capital — pretendem manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, da americanas.com , da Ame e suas demais coligadas, informou a Americanas em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários.

Mergulhada em uma crise iniciada há uma semana, desde a divulgação de inconsistências contábeis no valor de R$ 20 bilhões no balanço de 2022 e anos anteriores, a Americanas vinha tentando negociar um acordo com os credores que pudesse evitar o pedido de proteção à Justiça.

Um argentino foi preso em Minas Gerais nesta quarta-feira (18) após ser investigado por matar mais de 20 pessoas em diversas cidades da Bahia. Os crimes ocorreram em anos diferentes.

O homem se chama Vitor Gabriel da Silva Amaral e realizou mortes em vários municípios do estado, como Várzea da Roça, São José do Jacuípe, Várzea do Poço, Serrolândia, Jacobina, Caldeirão Grande e Saúde. Em 2021, o argentino matou duas pessoas na cidade de Mairi, no norte da Bahia.

De acordo com a Polícia Civil, o homem já fugiu para outros estados após cometer crimes, como Ceará, Goiás e São Paulo. Segundo o delegado Paulo Victor Muniz Ferreira Magalhães, titular da Delegacia de Mairi, o argentino praticava homicídios desde os 13 anos. “Ele é membro de uma organização criminosa com atuação no tráfico de drogas na região da Bacia do Jacuípe e na Chapada Diamantina”, explica.

Para localizar o fugitivo, policiais de Minas Gerais, Distrito Federal trabalharam em conjunto com a 91ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Capim Grosso). Ele será encaminhado de volta à Bahia e ficará custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Nesta quarta-feira, 18, o Governo Federal confirmou o salário mínimo para 2023 e de acordo com o anúncio do ministro do Trabalho e Emprego,Luiz Marinho, o valor deve ficar em R$ 1.302,00.

Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez a promessa de um reajuste que chegaria a R$ 1.320,00, valor acima da inflação. Em uma reunião com frentes sindicais, o presidente e o ministro receberam a proposta de reajustar o salário mínimo em R$ 1.343,00.

Mas, o Governo Federal firmou que é impossível promover este aumento neste momento.

Padaria Santa Tereza, a mais antiga de São Paulo, localizada na praça Doutor João Mendes.

A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada na quarta-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10.

O aumento, de 7,43%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.302 este ano, conforme estipulado por medida provisória editada em dezembro pelo governo passado.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEIs caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320, o valor aumentaria para R$ 158,40.

Novo ministro da Educação, o cearense Camilo Santana (PT) colocou o governador Jerônimo Rodrigues, companheiro de partido, em uma sinuca de bico ao anunciar o reajuste de  14,94% no piso salarial dos professores, cujo valor passará de R$ 3.845 para R$ 4.405 a partir de fevereiro – acréscimo de R$ 575 mensais.

Fruto de uma lei sancionada pelo presidente Lula em 2008, durante a segunda gestão do petista, o dispositivo que instituiu o salário-base a ser pago para profissionais do magistério por estados e municípios vem sendo sistematicamente descumprido pelo governo da Bahia. Auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado apontou que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso .

O anúncio do Ministério da Educação (MEC) virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.

O Governador Jerônimo já avisou que não vai pagar.