A recontratação de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na noite desta sexta-feira (27). A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas.

A medida terá que ser cumprida pelo governo federal, que já havia manifestado interesse de recomeçar o programa.  A decisão judicial acelera as etapas, porque permite que todos os 1.789 cubanos demitidos, em 2018, após declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de que iria revisar as regras, sejam recontratados e retornem ao Brasil.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liberação da contratação é importante para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso, pois uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos.