:: 13/jan/2024 . 23:50

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou neste sábado que as regras para filiação partidária serão alteradas a partir de fevereiro. As mudanças vêm depois de uma suposta fraude para a filiação do presidente Lula (PT) no Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro.

Com as novas regras, para a filiação de uma pessoa será necessário um novo fator de confirmação, a partir do e-Título, a versão digital do título de eleitor.

“Todas as pessoas que operam o Filia com uso de senha passarão a utilizar também o e-Titulo para confirmar o acesso ao sistema”, diz nota do TSE.

A implementação das novas regras deixará o Sistema de Filiação Partidária (Filia) fora do ar até fevereiro. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de segurança já existentes e tornar cada vez mais protegidos os dados de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil”, afirma o tribunal eleitoral.

Acolhendo parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o juiz Carlos Alberto Silva Junior determinou a conversão da prisão em flagrante (temporária) para prisão preventiva do vice-prefeito de Itapé, no sul baiano, André Jatobá (União Brasil). O político foi preso nesta sexta-feira (12) por porte ilegal de armas e tráfico de drogas, após um mandado de busca e apreensão em seu apartamento.

Na decisão, publicada neste sábado (13) durante o plantão judiciário, o juiz indica que a quantidade de entorpecentes encontrada na residência de André Jatobá “revela que há forte probabilidade de se tratar de droga destinada à comercialização”. 

O magistrado destaca que os crimes imputados ao vice-prefeito possuem pena máxima superior a quatro anos, sendo cabível a prisão preventiva como prevê o Código de Processo Penal.