:: 26/abr/2024 . 11:46

Agora é lei a proibição de cobrança de taxas para emissão de diplomas e outros documentos acadêmicos e escolares na Bahia. A lei nº 14.664/2024, de autoria do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD). As instituições de ensino do estado ficarão proibidas de cobrar valores aos estudantes matriculados, pela emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios, referentes aos cursos. Tavares comemorou a publicação do ato ao ressaltar também a expectativa que a lei seja colocada em execução no estado.

Dessa forma, fica vedada a cobrança da primeira emissão de documentação do curso de nível fundamental, médio e superior. Além do diploma, a lei abrange os certificados, históricos escolares, certidões e declarações acadêmicas e escolares em geral e outros documentos a exemplo daqueles que atestam programas de curso, horários e turno de aulas, estágio, planos de ensino, negativas de débito na instituição e na biblioteca, disciplinas cursadas, para transferência, colação de grau, de conclusão de curso, atestados de natureza acadêmica ou escolar.

Tavares comemorou a promulgação da lei ao ressaltar que as faculdades, universidades e escolas, não só privadas como também algumas públicas, cobram taxas absurdas para liberação de qualquer tipo de documento acadêmico, como diplomas, certificados, certidões etc. “Não há cabimento cobrar pela primeira emissão e o registro dos diplomas, que são o documento fundamental para atestar a conclusão dos estudos. Pela legislação vigente – incluída a Constituição Federal, o formado necessita frequentemente comprovar, na vida civil, o cumprimento desta ou daquela etapa de ensino e seu diploma é o atestado. A aprovação e promulgação dessa matéria é uma vitória para os estudantes e formandos da Bahia. Fico feliz por essa importante contribuição do nosso mandato para a sociedade baiana”, afirmou.

O texto da lei prevê, em caso de não cumprimento, penalidades às instituições que vão de advertência a multas, de 5 a 20 UPFs em caso de autuação, e de 21 a 40 UPFs, nos casos de reincidência.

Ascom deputado estadual Pedro Tavares

Itapetinga voltou a ser destaque para todo o estado. Nesta quinta-feira, 25, no shopping Salvador, o município recebeu homenagem como o realizador de uma das melhores festas juninas baianas. Em um evento que celebrou os 10 anos do Site São João da Bahia, Itapetinga foi premiada pela estrutura, organização, segurança e, principalmente, animação promovidas durante sua festa.

O Sr. Manoel Costa representou seu filho, o prefeito Rodrigo Hagge, na premiação e falou sobre sua alegria em participar de um evento em reconhecimento à tradição e cultura nordestinas.

De Itapetinga, o prefeito disse sentir-se honrado com a homenagem. “Em 2017, quando assumimos pela primeira vez, sabíamos da necessidade de resgatarmos o nosso São João. Mais do que uma celebração, as festas juninas são, para Itapetinga, tradição, cultura e, principalmente, fomento à economia. De acordo com a CDL, o São João está entre as três datas de maior movimentação no comércio local. Já realizamos 6 grandiosas festas e, agora, estamos preparando mais quatro dias de um evento lindo, digno desta homenagem e da grandeza da nossa gente e da nossa cultura”, afirmou o prefeito ao dizer que em breve divulgará a grade do São João de Itapetinga 2024.

Ascom/PMI

Sem recursos financeiros próprios para iniciar e tocar a sua campanha para prefeita de Itapetinga, a pré-candidata Cida Moura teria recorrido à cúpula estadual do PSD, solicitando uma megaestrutura ao partido, segundo fonte ligada ao seu partido em Salvador. 

Entre os itens solicitados pela coordenação da pré-candidata, estariam a locação de 10 carros, recursos para abastecimento, estrutura de palanque, som e um alto valor em recursos financeiros para bancar toda a campanha, dentre outras coisas.

De acordo com a fonte ligada à cúpula do PSD em Salvador, Cida Moura teria condicionado a sua permanência como pré-candidata do partido, a essa ‘pequena ajuda’, que acabou sendo negada.

DADA COMO DESISTENTE

Com a negativa do PSD estadual em ‘soltar a grana’, a ex-primeira-dama Cida Moura é dada como desistente pelos dirigentes estaduais do partido, já que “os recursos do Fundo Partidário são modestos e insuficientes para bancar grandes estruturas de candidatos Bahia afora”, alegou um dirigente do partido.

Pela tradição, qualquer candidato a prefeito ou vereador precisa fazer uma análise das suas condições econômico-financeiras e capacidade de arrecadação de recursos, para bancar suas candidaturas, porque ‘dinheiro não cai do céu’, como imagina Cida Moura e seus atrapalhados e gulosos coordenadores.

Campanha 0800 não vai…

Por Davi Ferraz