VÍDEO | TCM NEGA RECURSO E MANDA O VEREADOR VALDEIR CHAGAS PAGAR MULTA DE 3 MIL E DEVOLVER 18 MIL AOS COFRES PÚBLICOS
Em julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, o Tribunal de Contas negou provimento ao recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Valdeir Chagas (PSD), no processo que lhe imputou multa e ressarcimento ao erário público, de quantias utilizadas de forma irregular, durante sua gestão na presidência da Casa Legislativa.
Segundo a relatora do processo, Conselheira Aline Peixoto (esposa de Rui Costa), o vereador Valdeir apresentou o recurso fora do prazo, o que levou a TCM a negar o seu conhecimento, julgando-o improcedente.
O TCM, por unanimidade, manteve a condenação do vereador, determinando o pagamento da multa de R$ 3.000 reais e ressarcimento de mais de R$ 18 mil reais à municipalidade, além de juros e correção monetárias em contribuições previdenciárias não efetuadas pela câmara, no período.
Não cabe mais nenhum recurso da decisão do TCM.
Por Davi Ferraz