O ano de 2024 marca o bicentenário da Confederação do Equador, movimento revolucionário contra Dom Pedro I que se iniciou em Pernambuco e alcançou outras províncias vizinhas. Um pouco menos lembrada que a Revolução de 1817, que tem até feriado, essa efeméride também chancela uma controvérsia que atravessou os séculos: a perda do território da Comarca de São Francisco.

Atualmente, a antiga Comarca de São Francisco é um território com mais de 100 mil quilômetros localizado no oeste baiano, compreendendo a margem ocidental do Rio São Francisco com as divisas de Goiás, Minas Gerais e Piauí.

Esse território pertenceu à província de Pernambuco até meados de 1824, quando eclodiu a Confederação do Equador. O movimento se voltou contra Dom Pedro I quando o imperador fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e decidiu impor uma Constituição. Assim como em 1817, os pernambucanos queriam implantar um regime republicano.

A polêmica cessão ‘provisória’ para Minas Gerais e depois para a Bahia

Dom Pedro I não apenas conseguiu impor a sua força nas províncias nordestinas, como tomou uma amarga decisão contra Pernambuco, transferindo o território da Comarca “provisoriamente” para Minas Gerais.

Além de vantagens políticas e econômicas, o Estado nordestino perdeu mais da metade de sua extensão, incluindo municípios dotados de movimentação portuária, como Barra, Barreiras, Ibeputa, Remanso, Pilão Arcado e alguns outros.

Como, então, o trecho foi para a Bahia? De acordo com o historiador Teodoro Sampaio, a população da Comarca passou a se queixar do fato da capital de Minas Gerais ser muito distante dessa faixa de terra.

Por isso, em 16 de outubro de 1827, a Assembleia publicou o seguinte decreto: “A comarca de São Francisco que se acha incorporada provisoriamente à província de Minas, fica provisoriamente incorporada à Bahia, até que se faça a organização das províncias do Império”.

Novamente, consta a palavra “provisoriamente”. Uma simples palavra que renderia mais um século de disputas, narrativas e desentendimentos entre dois Estados nordestinos. //Revista Digital