:: 12/jul/2024 . 21:04

Através de Recomendação direcionada aos partidos políticos, o Ministério Público da Bahia, através da Promotoria Eleitoral da 140ª Zona, em Itapetinga, decidiu baixar normas visando evitar o uso de fogos de artifício durante o período da pré-campanha e todo o processo eleitoral no município.

Além de alertar os partidos políticos sobre os prejuízos causados pela emissão de ruídos que trazem malefícios ao ser humano, animais e, especialmente, às pessoas portadoras de ‘Expectro Autista’, a promotora Solange Anatólio do Espírito Sando recomendou as polícias Militar e Civil a adotarem todas as medidas legais no combate ao uso, armazenamento e transporte ilegais de fogos de artifício nesse período.

Confira o link abaixo com recomendação da MP:

RECOMENDAÇÃO ELEITORAL POLUIÇÃO SONORA EM EVENTOS ELEITORAIS FOGOS DE ARTIFÍCIO

Por Davi Ferraz

Em decisão de mérito no processo do Mandado de Segurança impetrado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João de Deus, a justiça NEGOU a concessão da medida e reconheceu a existência do ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS por parte do edil, durante o período de desempenho da presidência da Casa Legislativa.

INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Na decisão, a justiça entendeu que existe incompatibilidade de horários no exercício da função do vereador na Guarda Municipal e na presidência, como aduzira o poder executivo, em atenção a uma notificação do TCM.

DEVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS ILEGAIS

Diante da decisão, o vereador terá que restituir ao erário público todos os valores recebidos de forma ilegal, durante todo o período do acúmulo.

O vereador João de Deus é pré-candidato a prefeito pelo PT.

Clique e confira a decisão:

8002026-24.2023.8.05.0126_452705537

Por Davi Ferraz