Após filiação ao PT e lançamento da sua pré-candidatura a prefeito de Itapetinga, o vereador João de Deus e o seu partido, afixaram em pontos estratégicos da cidade, de forma irregular e contrários à legislação eleitoral, quatro outdoors saudando o seu ingresso ao Partido dos Trabalhadores. 

Imediatamente, o diretório municipal do PDT ingressou com denúncia junto à Justiça Eleitoral, que acabou reconhecendo a irregularidade praticada pelo pré-candidato petista, pela prática de PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA, aplicando-lhe, inicialmente, multa eleitoral de R$ 5 mil reais.

Inconformado, João de Deus recorreu da decisão junto ao TRE, através de seus advogados, pedindo o cancelamento da multa, por não constituir propaganda eleitoral, mas “uma simples saudação do PT”, como novo filiado do partido.

Nesta quarta-feira (24) entretanto, no julgamento do recurso, o TRE indeferiu o recurso do pré-candidato e majorou a multa para R$ 20 mil reais, vez que o valor de R$ 5 mil reais, anteriormente aplicado, deveria se referir a cada outdoor, conforme prevê a Legislação Eleitoral aplicável.

 CONFIRA DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NA ÍNTEGRA

Por Davi Ferraz