:: 24/set/2024 . 18:25

A ViaBahia anunciou que irá rescindir o contrato de concessão das BR 116 e 324 após chegar em um acordo com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi publicada nesta segunda-feira (23) por meio de Fato Relevante enviado aos investidores da companhia.

No documento, a ViaBahia afirma que a rescisão ocorre em consenso com o governo federal. Além disso, a empresa disse que ainda aguarda pela homologação do distrato pelo TCU.

“A solução consensual continua em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, disse a ViaBahia.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a rescisão da concessão durante agenda no interior da Bahia durante o final de semana. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. Ele é um dos alvos da Operação Integration, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online (as “bets”), assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que recebeu habeas corpus e saiu da cadeia.

A decisão foi do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso (veja vídeo abaixo). A ordem de prisão tinha sido determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23).

O Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, deu entrada com recurso contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que considerou a prefeita Sheila Lemos inelegível. O TRE deu provimento, por 4 votos a 3, ao recurso impetrado pelo advogado e candidato a prefeito Marcos Adriano, contra decisão do juiz João Lemos Rodrigues, da 40ª Zona Eleitoral, que já havia julgado que Sheila poderia ser candidata a prefeita.

No recurso ao TSE, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), diz que, como Sheila Lemos “foi devidamente eleita e diplomada antes da doença que acometeu o prefeito reeleito, e antes da substituição feita por sua mãe no período posterior à diplomação, não há como se pontuar máculas hábeis a atrair inelegibilidade”.

De acordo com o MPF, a substituição feita pela mãe da prefeita, Irma Lemos, após a diplomação dos eleitos, não contamina o mandato pelo qual ela foi eleita, “pois foi um ato que ocorreu após o ‘encerramento definitivo’ da eleição: a diplomação. Se ocorreu após a diplomação, isso quer dizer que, até aquele momento, nenhum parente de ANA SHEILA LEMOS ANDRADE havia assumido o cargo de chefe do Executivo local. Se nenhum parente exerceu tal cargo até a sua diplomação, a substituição de sua mãe em dezembro de 2020 é ato estranho ao Direito Eleitoral e que não se comunica com o primeiro mandato de sua filha”.

Com as considerações acima, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal deu entrada em recurso especial no TSE “no sentido de reformar a decisão o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e, consequentemente, deferir o registro de candidatura de Sheila Lemos, “uma vez que se encontra elegível para concorrer ao cargo de prefeita nas eleições de 2024”. // Blog do Giorlando Lima.

VAGAS DE ITAPETINGA PARA DIA 24/09/2024

CHEFE DE COZINHA
Ensino Médio completo
Experiência mínima de 06 meses liderando equipe de cozinha
Liderança de produção
Ter disponibilidade de horário
Residir em ITAPETINGA
01 VAGA

JARDINEIRO
Residir em ITAPETINGA
Ter disponibilidade de horário
Ensino Fundamental incompleto
Ter Disponibilidade de Horário
Salário: R$ 1.484.89 + VT
01 VAGA

INTERPRETE DE LIBRAS
Residir em Itapetinga
Ter disponibilidade de Horário
Ensino médio Completo ou Superior Completo
Possuir curso de formação na área
01 VAGA