:: 8/jan/2025 . 20:44

A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais recorrentes em áreas urbanas, afetando diretamente a qualidade de vida da população. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o crime de poluição sonora é de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de danos concretos à saúde humana por meio de perícia técnica para sua configuração.

A poluição sonora é um dos problemas ambientais mais recorrentes em áreas urbanas, afetando diretamente a qualidade de vida da população. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente que o crime de poluição sonora é de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de danos concretos à saúde humana por meio de perícia técnica para sua configuração.

Essa decisão, proferida pela 5ª Turma do STJ, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, mantendo a imputação contra o proprietário de um bar acusado de ultrapassar os limites de emissão sonora previstos em normas regulamentadoras.

O que diz a Lei

“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.”

A norma estabelece que a simples emissão de poluentes sonoros acima dos níveis permitidos já é suficiente para caracterizar o crime. Não é necessário provar que a saúde humana foi efetivamente prejudicada; o potencial para causar danos é o suficiente para configurar a infração.

Em uma iniciativa para endurecer a fiscalização, a Receita Federal passará a monitorar mais transações financeiras – incluindo pagamentos via Pix acima de R$ 5 mil. O órgão ressalta, contudo, que não irá taxar as transações, tampouco rastrear origem e destino das transferências.

A regra para monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil entrou em vigor em 1º de janeiro.

“[Trata-se] de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”, diz a Receita Federal em seu comunicado sobre a medida.

Até então, as instituições financeiras já tinham que enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, mas agora a gama de transações é ainda maior.

As informações são enviadas pelo e-financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A mudança agora se deu, pois, as possibilidades de transações aumentaram consideravelmente nos últimos anos. O sistema em uso atualmente funciona desde meados de 2003, mas não contemplava novos meios de pagamento – incluindo Pix, carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular e outros.

O sistema monitora e coleta informações sobre operações financeiras, incluindo dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

Os dados enviados, contudo, são limitados, sem “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”, informa a normativa da Receita.

Além das transações via Pix, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros também passarão a prestar informações à Receita Federal sobre as transações financeiras de contribuintes.

No caso de pessoas jurídicas, Pix acima de R$ 15 mil serão monitorados

As entidades que estão contempladas na norma da Receita Federal deverão apresentar informações ao órgão quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas.

No caso de pessoas jurídicas, o montante mínimo para monitoramento será de R$ 15 mil.

Conforme a normativa, os dados devem ser apresentados semestralmente. No caso do primeiro semestre, deve ser até o último dia útil do mês de agosto. Já no caso das informações relativas ao segundo semestre, o prazo é o último dia útil de fevereiro do ano subsequente.

Francisco de Assis Pereira da Costa , de 53 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (8) por suspeita de  envenenamento no arroz do almoço do dia 1º de janeiro, que matou quatro pessoas de sua família em Parnaíba , no litoral do Piauí. Ele também foi hospitalizado, mas recebeu alta.

A polícia investiga o caso como homicídio, mas ainda apura quem colocou veneno no arroz e qual foi a motivação. Veja, abaixo, quem ingeriu o alimento:

Manoel Leandro da Silva, de 18 anos (enteado de Francisco de Assis) – morto;

Igno Davi da Silva, de 1 ano e 8 meses (filho de Francisca Maria) – morto;

Lauane da Silva, de 3 anos (filha de Francisca Maria) – morta;

Francisca Maria da Silva, de 32 anos (mãe de Lauane e Igno Davi; irmã de Manoel) – morta;

Uma menina de quatro anos (filha de Francisca Maria) – internada em Teresina;

Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos (padrasto de Manoel e Francisca) – recebeu alta;

Uma adolescente de 17 anos (irmã de Manoel) – recebeu alta;

Maria Jocilene da Silva, de 32 anos (vizinha) – recebeu alta;

Um menino de 11 anos (filho de Maria Jocilene) – recebeu alta.

Veneno colocado no dia seguinte

O baião de dois tinha sido preparado pela própria família em 31 de dezembro, dia anterior às internações. Segundo o médico Antônio Nunes, diretor do IML, o veneno foi colocado em grande quantidade na comida.

A Polícia Civil investiga como o veneno chegou ao baião de dois. “É impossível ter ido parar lá sem intenção de alguém”, comentou o delegado Abimael Silva. Segundo o delegado, o veneno foi colocado no arroz no dia 1° de janeiro, porque a família comeu o mesmo prato, da mesma panela, na noite de réveillon.

Na última semana, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abriu inscrições para o processo de seleção de estudantes de cursos de pós-graduação EaD em várias cidades. Segundo o edital, são 600 vagas disponíveis para o ano de 2025.

As oportunidades são para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, Ciência é 10!, Educação do Campo e Educação Especial e Inclusiva, em parceria com o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB/CAPES/MEC).

As matrizes curriculares dos cursos têm a duração de 18 meses, divididos em três semestres letivos. A carga horária total do Curso de Especialização em Gestão Escolar é de, no mínimo, 390 horas.

Para o curso de Especialização Ciência é 10!, a carga horária mínima é de 480 horas. Já o curso de Especialização Educação do Campo possui carga horária mínima de 435 horas, e o Curso de Especialização Educação Especial e Inclusiva tem carga horária mínima de 375 horas.

Para cada curso, será concedida quatro vagas por polo, destinadas a cotistas. Essas vagas são divididas entre os seguintes segmentos sociais: uma vaga para indígenas, uma para quilombolas, uma para pessoas trans (travestis e transexuais) e uma para pessoas com deficiência.

Distribuição das vagas

Curso: Gestão Escolar
Campus: Itapetinga – 25 vagas
Modalidade: EaD

OPINIÃO DO EDITOR DAVI FERRAZ

Com o aumento da incidência de acidentes entre veículos e atropelamentos no trecho urbano da Rodovia Virgínia Hagge (BA-263), a sociedade itapetinguense voltou a reivindicar do governo do estado, através da Seinfra, a iluminação do trecho entre a fábrica da Vulcabras e posto da Polícia Rodoviária, além da construção de uma rótula segura com redutores de velocidade no cruzamento da Av. Américo com a rodovia, conhecido como ‘Trevo da Brasilgás’.

BASE DO GOVERNO SEM AÇÃO

Alheia a tudo e a todos, a base do governador Jerônimo Rodrigues em Itapetinga e região assiste passivamente as tragédias que vêm se sucedendo na nossa principal rodovia, matando e mutilando pessoas, por conta da ausência do estado no cumprimento das suas obrigações.

RELAÇÃO DE EDUARDO COM O GOVERNO

Existe, sim, a possibilidade de uma boa relação institucional entre o prefeito Eduardo Hagge e o governo estadual, mas ninguém fique esperando uma ‘adesão por gravidade’ e um prefeito de ‘cuia na mão’, como andaram achando após o encontro de Eduardo com Jerônimo em Salvador, no evento dos prefeitos do MDB. Com governo de mãos vazias e na base do ‘enrolation’, não vai. 

HOSPITAL REGIONAL PARA INÍCIO DE CONVERSA

A pauta principal, para início de conversa, precisa passar pela construção do HOSPITAL REGIONAL no município, sem intermediários oportunistas, e acabou. Coisa de governador para prefeito. Promessa futura, tipo ‘cheque pré-datado’, não cola mais.

Eduardo é centrado, sabe o que quer, e não vai cair em conversa mole de ninguém, podem apostar…