Durante protesto dos professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), nesta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, frisou que a categoria não vai aceitar o posicionamento do governador Jerônimo Rodrigues, que, segundo a sindicalista, em declaração à imprensa afirmou que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.

Nunes pontuou que a Procuradoria Geral do Estado( PGE) precisa se posicionar, pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22, que possibilita a nova regulamentação. A sindicalista ressaltou ser um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado cumprir o que determina a legislação.

“Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do Estado não pode ter essa compreensão, porque não é isso o que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei. Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na Assembleia”, assegurou a sindicalista.