Alécio Chaves e a esposa Eliene Chaves, funcionários do Estado e do Município

Por Davi Ferraz

ITAPETINGA: Na manhã desta quinta-feira (14), o redator do Sudoeste Hoje ingressou no Ministério Público local com Representação contra o ex-Secretário de Educação e atual Secretário de Governo do município, Alécio Chaves, por acúmulo ilegal de cargos públicos e vencimentos, dentre outras irregularidades relacionadas na denúncia.

Desde que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Educação, em janeiro de 2009, Alécio Chaves, que é professor efetivo da rede estadual de ensino, vinha recebendo ilegalmente os dois salários, tanto o do Estado, quanto o da prefeitura, segundo inúmeras denúncias da população, feitas através da imprensa. Para agravar ainda mais a sua situação, o secretário Alécio se fazia substituir na função de professor do Colégio Modelo por outro professor contratado  e pago pela própria prefeitura, “emprestado” à Direc 14, que sempre teve conhecimento das graves irregularidades.

Assim, Alécio continuou na folha de pagamento do Estado e do município, sem precisar formalizar o seu afastamento e sem perda das vantagens funcionais, como o ‘Pó de Giz’ por exemplo, adicional que só pode ser pago ao professor que estiver efetivamente em sala de aula.

A representação foi protocolada na 3ª Promotoria de Justiça de Itapetinga e deve ir para as mãos da atuante promotora Genísia Oliveira, que deverá adotar todas as providências para cessar a irregularidade e determinar a devolução aos cofres do Estado de todos os valores recebidos de má fé pelo professor Alécio, nos últimos três anos e meio, além de outras imputações legais, como a demissão do emprego no Estado, como determina a Constituição Federal, no seu art. 37.

Na próxima semana o Editor do Sudoeste Hoje, Davi Ferraz, estará ingressando no Ministério Público Federal, em Vitória da Conquista, com outra representação contra o secretário Alécio Chaves e o prefeito municipal José Carlos Moura, para darem conta dos recursos do FUNDEB, desviados dos cofres municipais, conforme atesta o próprio Parecer do TCM que julgou as contas do prefeito relativas a 2009 e 2010.

CLICK NO LINK E CONFIRA A REPRESENTAÇÃO, NA ÍNTEGRA:

REPRESENTACAO ALECIO CHAVES