JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E COLIGAÇÕES FIRMAM ACORDO PARA ELEIÇÕES
ITAPETINGA: Na tarde desta sexta-feira, na sede do Ministério Público em Itapetinga, foi realizada uma reunião entre a Juíza Eleitoral Dra. Julianne Nogueira Santanna Rios, a Promotora Eleitoral Dra. Carolina Bezerra Alves, Delegado da Polícia e representantes das três coligações majoritárias que disputam as eleições municipais, para tratar das normas que irão disciplinar a propaganda eleitoral e demais atividades desenvolvidas pelos candidatos, durante o período da campanha.
Para tanto, foi realizado um Termo de Acordo Judicial (TAJ) entre as autoridades e as coligações, estabelecendo as condutas e os limites a serem respeitados pelos candidatos, partidos e coligações. Dentre as regras estabelecidas no documento, destacam-se a limitação do número de carros de som por coligação, limite dos decibéis nos aparelhos sonoros utilizados nos carros e motos de som, proibição de fogos de artifício, regulação dos dias para realização de comícios, carreatas e caminhadas, dentre outras exigências que terão que ser respeitadas pelos candidatos e sua respectivas coligações, sob pena de multa e outras sanções.
Na próxima segunda-feira (06/08/2012) outra reunião ampliada será realizada no Fórum local, às 17h, com a participação de candidatos e da imprensa.
CONFIRA O TAJ NA ÍNTEGRA: