A Região

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou quase todo tipo de irregularidades em 45 prefeituras baianas que tiveram rejeitadas as contas de 2011. A principal ilegalidade é a falta de licitação para contratação de serviços e compra de produtos.

São centenas de processos com ausência de licitação para locação de veículos, serviços de engenharia, materiais de construção, merenda escolar e remédios, além de gastos suspeitos com hotéis e pousadas. O TCM encontrou também diversos contratos com fragmentação de despesas.

Dos 45 prefeitos condenados até sexta, 19, por mau uso do dinheiro público, cinco são do sul da Bahia. Os relatórios identificaram irregularidades graves em Dário Meira, Gongogi, Almadina, Ibicuí e Itororó. Foi verificada uma verdadeira farra com dinheiro público em três desses municípios.

Em Almadina, por exemplo, o foi constatado que o prefeito José Raimundo Laudano gastou, sem licitação, R$ 626.050,57. A maior parte foi com locação de veículos, contratação de serviços de engenharia e de bandas musicais.

Segundo o TCM, Laudano também vem cometendo crime de apropriação indébita previdenciária e pode ser punido com base na lei federal 9.983, de 2000. Ele fez recolhimento de parte dos R$ 1.502.880,86 devidos pelos servidores municipais, mas não repassou à Previdência Social.

Em Itororó

O prefeito de Itororó foi outro que gastou mais do que devia com a folha. Adroaldo Almeida torrou exatos R$ 15.683.524,58 com salários, ou 58,87% da receita corrente líquida. O TCM constatou ainda que ele gastou o valor exorbitante de R$ 433.310,00 com pagamento de diárias.

Adroaldo recebeu duas multas, uma de R$ 37.440 e outra de R$ 8 mil. A prefeita de Dário Meira, Fátima Aragão, fez companhia a Adroaldo no quesito desrespeito à lei e foi condenada por gastar mais que 54% da receita com a folha. Ela teve as contas rejeitadas pelo segundo ano consecutivo.

Gongogi

Outro que cometeu esse crime foi o prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus. O relator Paolo Marconi recomendou ao gestor que adote medidas urgentes para o recolhimento ao INSS de R$ 960.320,40. Ele também desobedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Altamirando gastou 55,46% da receita líquida com a folha de pagamento e descumpriu a lei 11.494/07, que estabelece o uso de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para pagamento dos profissionais.

O parecer diz que Altamirando desviou dinheiro do setor. O prefeito de Gongogi ignorou ainda o percentual mínimo destinado à saúde, aplicando apenas 10,44% dos recursos, quando o mínimo legal é de 15%. Foram aplicadas multas que somam R$ 48.800 e o gestor terá que devolver R$ 8.380,00.

Em Ibicuí

Um terceiro punido pelo TCM é o prefeito de Ibicuí e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), Cláudio Dourado. Ele terá que devolver R$ 322.054,74 por causa de saída irregular da conta do Fundeb e foi multado em R$ 39.600,00.

Dourado também está na lista de prefeitos que não respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado, gastou R$ 12.261.987,60 da receita corrente líquida com a folha. A receita foi de R$ 19.686.498,71 e ele gastou 62,29% desse valor com pessoal.

Recordista

No estado, um recordista de irregularidades com dinheiro público é o prefeito de Eunápolis, Robério Menezes. Em oito anos, ele teve cinco contas rejeitadas pelo TCM. Apenas duas foram aprovadas, com ressalvas, e uma, a deste ano, ainda será analisada.

Em todas as contas foram encontradas centenas de irregularidades com dinheiro público e Robério Oliveira responde a diversas ações na justiça por improbidade.

Nas contas de 2011 o TCM encontrou ilegalidades como fragmentação de despesas, contratos irregulares para serviços e produtos, contratação de funcionários sem concurso público. Robério foi condenado a devolver R$ 369.749,48. Na foto, Dourado, Robério e Adroaldo.

Os pareceres do TCM mostram que quase todos os 45 prefeitos condenados gastaram com a folha acima do permitido por lei, fragmentaram despesas e usaram indevidamente dinheiro da educação. Juntos, eles terão que devolver mais de R$ 3 milhões para os cofres públicos.