Prefeito Zé Carlos será julgado por crimes contra licitações na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, em ação penal promovida pela Procuradoria do Ministério Público da Bahia, nesta terça-feira (24).

ITAPETINGA: No momento em que a bancada governista na Câmara de Vereadores se articula para ‘livrar a cara’ do prefeito Zé Carlos, derrubando o parecer do  TCM que rejeitou as suas contas do exercício de 2011, um outro julgamento, referente às mesmas contas, será realizado na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, por crimes praticados pelo gestor municipal, contra a Lei de Licitações.

Em decorrência das graves irregularidades constatadas pelo  TCM,   a procuradoria do Ministério Público Estadual foi oficiada e acabou ingressando com duas ações criminais no Tribunal de Justiça da Bahia, contra Zé Carlos, sendo que uma delas, a de nº 0005466-09.2013.8.05.0000, já entrou na pauta para ser julgada na próxima terça-feira, 24 de setembro.

As penas previstas para crimes de descumprimento da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), vão de 3 a 5 anos de detenção, acrescido de multa, podendo aumentar, em caso de reincidência.

O cerco está apertando…

CONFIRA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS: http://esaj.tjba.jus.br

Por Davi Ferraz