Por iniciativa do Vereador Alfredo Cabral de Assis (PSD), foram aprovadas mudanças na Lei Orgânica do Município em 2011, havendo naquela oportunidade uma certa resistência para mudanças no Regimento Interno. Hoje, ainda por iniciativa do Vereador Alfredo Cabral de Assis, tramita na casa o Projeto de Resolução nº 007/2013, que altera a redação de artigos, parágrafos e incisos do Regimento Interno da Casa, acabando com o Voto Secreto.

O referido Projeto conta com o apoio dos vereadores Naara Lima Duarte (DEM), Eliomar Barreira-Tarugão (PRP), João De Deus (PMDB), Marcos Gabrielli (PT), Valquirio Lima (PR), João Carlos (PMDB), Fabiano Bahia (DEM), Renan Coelho (PCdoB) e Amaral Jr. (PRB).

Sabemos que tramita no Congresso Nacional projeto semelhante, mas desde 2011 que já tínhamos mudado a nossa Lei Orgânica e era necessária a atualização do nosso Regimento Interno.

O voto secreto vem de um sistema ultrapassado, equivocado e arcaico, num episódio que deve ser transparente para a sociedade, em especial, a Itapetinguense. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 1º, parágrafo único, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Desta forma não há democracia e transparência maior do que a necessidade de supressão do voto secreto, pois somente assim o povo, nosso representante, poderá ter consciência do correto e legítimo exercício regular do sufrágio.

O voto aberto evita os conhecidos acordos, que muitas vezes nos surpreendem. Lamentavelmente, nos dias de hoje, políticos se escondem e faltam com a verdade diante do povo através do exercício do voto secreto, deixando de transparecer sua verdadeira intenção de voto, o que merece ser repreendido com veemência pela população.

Votar a favor ou contra a qualquer tramitação na Casa Legislativa é uma prerrogativa do Vereador, que após a sua analise expressará conscientemente o seu voto.

Nós parlamentares, somos responsáveis pelo futuro político desta cidade, sendo este um momento importante para inovar, através da supressão do voto secreto em nossa legislação.

 Vereador Alfredo Cabral