Além de Salvador e somente nos municípios de Itabuna, Ibicaraí, Ilhéus, Eunápolis, Ipiaú, Porto Seguro, Gandu, Itapetinga, Brumado, Camaçari, Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro Jequié, Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista já podem avaliar a situação das escolas públicas e denunciar casos de irregularidades através dos Correios.

E a promessa é que cerca de 60 dias as agências de Itajuípe, Teixeira de Freitas, Valença, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória, Itaberaba, Santo Antonio de Jesus e São Sebastião do Passé também terão formulários e urnas.

A população deve comparecer a uma agência e relatar os problemas referentes às unidades de ensino. Vale tudo, desde a degradação das instalações até ausência de professores e bibliotecas. O serviço entrou em vigor em março e 109 denúncias já foram feitas.

A advogada Eliasibe Simões, presidente da comissão que fiscaliza o serviço, informou que entre as queixas mais frequentes estão ausência de professores e bibliotecas que não têm funcionamento adequado. Um caso que recebeu grande número de queixas foi o da Escola Municipal Osvaldo Cruz, no bairro do Rio Vermelho. O prédio está degradado em pleno período letivo. “Foram 16 reclamações até agora”. Todos os casos são notificados em ofício encaminhado às secretarias de Educação do estado e do município.

Outra informação adicional é que a comunidade pode denunciar ocorrências situações nas quais pais ou responsáveis deixam de levar crianças à escola. Basta preencher formulário e depositar em urna nas agências dos Correios.

Essas reclamações seguem para análise da OAB, que se encarrega de enviar ofícios às secretarias de Educação. São mandadas cópias desses documentos para o Ministério Público. Caso não haja solução os casos vão para a justiça.

A iniciativa é da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, em parceria com os Correios, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça da Bahia e associações dos Magistrados e dos Promotores.

O objetivo é mobilizar os poderes públicos com a fiscalização da população para melhorar a educação pública em todo o estado.