Uma polêmica vem sendo levantada em Itapetinga, nos últimos dias, pelo vereador Romildo Teixeira (PSL), com o apoio do ex-vereador Amaral Junior, locutor da Rádio Fascinação, que em seu programa vem fazendo o maior carnaval com uma lei antiga, que teria concedido isenção de pagamento das tarifas de ligação e religação de água, para os consumidores das faixas R1 e R2, que abrangem as moradias de pessoas de baixa e média renda do município.

A lei a que referem o vereador Romildo e o ex-vereador Amaral Junior (Lei nº 829/2000), foi de fato aprovada pela câmara e sancionada pelo ex-prefeito José Otávio, mas, inexplicavelmente, jamais foi aplicada por ele e por nenhum dos prefeitos que o sucederam, sem qualquer questionamento por parte dos vereadores, inclusive Romildo Teixeira e Amaral Junior, que tinham conhecimento da isenção e se calaram, por conveniência e oportunismo político.

LEI REVOGADA

Existe um preceito jurídico de que uma nova lei revoga a anterior que trate da mesma matéria, mesmo que de forma não expressa ou tácita, o que vem sendo adotado pelo tribunais, nos julgamentos sobre a constitucionalidade das leis e sua aplicabilidade. E isto foi o que aconteceu com a Lei 829, que acabou sendo revogada, de forma tácita, pela Lei 1.284/2015, de autoria do ex-prefeito Zé Carlos, quando reajustou em 35% as tarifas de água e majorou, de forma absurda, as taxas de ligação e religação domiciliares, desconhecendo a antiga isenção para consumidores de baixa renda.

ARTICULAÇÃO DO AUMENTO FOI DE ROMILDO

O mais curioso dessa historinha mal contada pelos defensores do ex-prefeito, é que toda a articulação para aprovar o aumento de 35% das tarifas do SAAE foi feita pelo atual vereador Romildo Teixeira, então ‘Assessor Especial’ do gabinete de Zé Carlos, e que hoje tenta capitalizar o fato politicamente, menosprezando a inteligência da população.

AMARAL PROPÔS AUMENTAR AS LIGAÇÕES E RELIGAÇÕES

Mais intrigante ainda, é que o então vereador Amaral Junior não ficou satisfeito com os valores que ele considerou “baixos” para o reajuste proposto por Zé Carlos, e tentou aumentá-las ainda mais com duas emendas ao projeto original, que de tão absurdas foram rejeitadas pelas comissões da Câmara.

Hoje, de cara limpa, faz proselitismo político em seu programa de rádio, tentando jogar a população contra o SAAE, órgão que que ele e seu antigo grupo político ajudaram a sucatear, transformando em um vergonhoso ‘cabide de empregos’.

Tem um antigo ditado que diz o seguinte: “quem não sabe rezar, xinga Deus”. //Por Davi Ferraz

CONFIRA A LEI DOS 35% ARTICULADA POR ROMILDO E VOTADA POR AMARAL: