Nas últimas semanas vimos algumas reclamações de pais de alunos dos residenciais Neto Fernandes e Cassiano Gonçalves pelo não oferecimento de ônibus por parte da Secretaria Municipal de Educação para o transporte de alunos daquelas localidades.

Entretanto o que está previsto na Constituição Federal, corroborada pelo ECA e pela LDB, é que as prefeituras devem oferecer escola pública próxima à residência do educando, para a garantia da qualidade do ensino, e o transporte escolar deve ocorrer apenas nos casos em que o percurso pelo aluno seja inviável.

A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga garante vagas para o ano letivo de 2017, para os alunos do ensino fundamental e educação infantil residentes nos Residenciais Neto Fernandes e Cassiano Gonçalves em uma das escolas municipais localizadas nas proximidades das suas residências, bastando para isso que os pais ou responsáveis se se dirijam à Secretaria Municipal de Educação.

Os alunos dos dois residenciais poderão ser remanejados para uma das escolas próximas a depender do ano em que estejam matriculados: CAIC COLÉGIO PAULO HAGGE, Rua Medeiros Neto, SN – Clerolândia; ESCOLA Dr.. CLODOALDO COSTA, Rua Donaciano Macedo, SN – Vila Isabel; ESCOLA ISAURA SANTANA COSTA, Av. Gerônimo Dorea, Sn – Clerolândia; ESCOLA Dr. SINVAL PALMEIRA, Rua Joaquim M. Pereira, SN Vila Riachão; ESCOLA PRIMEIROS PASSOS, Rua Medeiros Neto, Sn – Clerolândia; COLÉGIO CLERO PEDREIRA, Rua 15 de novembro, SN – Clerolândia.

Entretanto o que tem ocorrido em 2017 é que a Prefeitura cumprindo as suas obrigações está oferecendo escola próxima à residência do alunos, mas os responsáveis pelos mesmos optam pela matrícula em escola em outro bairro, passando a exigir o transporte de seus filhos para locais distantes. É importante destacar ainda que caso os pais escolham instituição distante da que foi oferecida pela Secretaria de Educação próxima a sua residência, devem assumir a custa de tal escolha.

Assim, existindo escola nas proximidades da residência do aluno e seus responsáveis optando pela matrícula em outra instituição, perde o mesmo o direito de pleitear o transporte escolar. Além das vagas disponibilizadas nas escolas próximas foram abertas quatro novas salas de aula na Escola Primeiros Passos (CAIQUINHO), na última quinta-feira dia 02 de março e até o momento apenas duas das salas puderam ser efetivamente criadas por falta de procura pelos pais dos alunos. //Ascom Secretaria de Educação