DEFESA DA MULHER: LEI DE AUTORIA DE PEDRO TAVARES É SANCIONADA PELO GOVERNADOR
Foi sancionada hoje, pelo governador do estado, a lei de autoria deputado estadual Padro Tavares, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate a violência contra a mulher no transporte público do Estado da Bahia.
A lei propõe campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos.
Entre as ações fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento a Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como: horário, linha do ônibus, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas.
Essa foi mais uma iniciativa do mandato do deputado Pedro Tavares, no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres.
“A sanção ocorre no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Espero que após esse importante passo, a lei seja realmente colocada em prática. O trabalho não para”, afirmou o deputado.