POTIRAGUÁ: CONTAS DO PREFEITO JORGE CHELES SÃO REJEITADAS PELO TCM
As contas de 2018 do prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles foram rejeitadas pelo tribunal de Contas dos Municípios. A desaprovação se deve principalmente ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à extrapolação ao limite de 54% da despesa com pessoal, informou em sessão desta quinta-feira (6) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A despesa com pessoal em Potiraguá superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,68% da RCL. Neste caso, o prefeito Jorge Porto Cheles foi multado em R$43,2 mil, cerca de 30% dos subsídios anuais do gestor.
Ainda segundo o TCM-BA, o gestor também não investiu o mínimo exigido na educação do município [25%]. Ele aplicou 24,75% da receita proveniente de transferência. Devido ao caso, foi multado em R$10 mil pelas demais falhas.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11,9 mil com recursos pessoais, pela não apresentação de um processo de pagamento.