De iniciativa da vereadora Manu Brandão (MDB), será realizada uma audiência pública virtual na Câmara Municipal de Itapetinga, na próxima sexta-feira (28), às 10 horas, com o tema “Doações do Imposto de Renda Pessoa Física aos Fundos de Direito”.

O assunto será abordado pelo delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, Andrey Soares de Oliveira, que é graduado em Ciências Contábeis e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

O palestrante vai falar sobre a destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física aos fundos de direito, oportunidade para que os participantes conheçam o que é e como pode ser feita a destinação de parte do imposto de renda para ajudar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos.

A audiência pública tem como objetivo divulgar a Campanha Destinação – O Imposto de Renda a serviço da cidadania, como uma ação efetiva de cidadania fiscal que interfere diretamente na realidade social onde atuam os fundos escolhidos para receberem os valores destinados pelo cidadão declarante de Imposto de Renda Pessoa Física e também através das empresas.

Ao fazer a Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte poderá destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo dos Idosos.

Esses fundos financiam projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e viabilizam a garantia de direitos da pessoa idosa.

A audiência pública será realizada de forma remota e transmitida ao vivo pela Fascinação AM, Facebook/camaraitapetingaoficial e canal TV Câmara Itapetinga no YouTube.